Drones têm sido utilizados em projetos que visam dar infraestrutura urbana às ocupações irregulares nos municípios brasileiros. Equipamentos também são importantes aliados na normalização de assentamentos nas regiões rurais. regularização fundiária 

O crescimento acelerado das cidades brasileiras, feito de maneira desestruturada e sem nenhum controle, deu origem a ocupações irregulares urbanas que se espalham pelas mais diversas regiões do país. Reflexo de outros fatores, essas ações são observadas também nas áreas rurais. Nas cidades, esses espaços abrigam milhares de famílias que ergueram suas moradias em áreas pertencentes ao poder público ou a instituições privadas. Quase sempre esses locais não possuem infraestrutura básica como água encanada, esgoto, rede de distribuição de energia elétrica e pavimentação de ruas.

Um significativo ganho para o processo, foi a publicação do Decreto 9.310, de 15 de março de 2018, que promoveu profundas alterações no sistema legal aplicado à regularização fundiária urbana abrangendo um conjunto de medidas nas áreas jurídica, ambiental, social e urbanística com a finalidade de integrar essas ocupações ao ambiente das cidades.

Diante dessa realidade, novos fatores tecnológicos têm contribuído para uma maior agilidade no processo de regularização fundiária. Resultados mais embasados no processo inicial de coleta de dados e menores custos em suas realizações são demonstrações da aplicabilidade de novas tecnologias, como os drones.

 Regularização fundiária urbana

Começar esse processo dentro de ocupações localizadas no perímetro urbano exige um significativo esforço inicial no desenvolvimento dos projetos que constituem a base do trabalho de normalização dessas áreas.

Um dos grandes desafios iniciais é o processo de georreferenciamento da área de interesse, que tem como objetivo facilitar, agilizar e ampliar o conhecimento de instituições públicas sobre estas áreas irregulares, apoiando-as em suas decisões.

E é justamente na realização dessa etapa do trabalho que merece destaque a utilização de drones na regularização fundiária. Esses equipamentos são os responsáveis por captar imagens das áreas onde estão sendo realizados os levantamentos. As informações capturadas são processadas, obedecendo as métricas da ciência fotogramétrica, com a finalidade de geração de bases cartográficas da área de interesse. A partir dos dados gerados é criado um banco de dados com informações importantes que nortearão as ações a serem desenvolvidas para permitir o processo de normalização dos assentamentos.

A utilização das bases cartográficas geradas pelo processo de coleta de dados com drones (Ortofoto, Modelo Digital de Superfície e Modelo Digital de Terreno), auxiliada pela base de rastreio em solo obtido com GNSS RTK, permitem análises técnicas, como mensuração de áreas, volumes e perfil topográfico do terreno, com alto nível de acurácia e precisão.

As vantagens da utilização dos drones no desenvolvimento da infraestrutura urbana estão relacionadas, principalmente, à economia de tempo no desenvolvimento dos trabalhos, precisão dos dados que são coletados e à redução de custos comparado a metodologias tradicionais de levantamento, tornando os resultados finais muito mais confiáveis. Além disso, o equipamento oferece ainda a facilidade de acesso a pontos considerados de difícil alcance.

Regularização fundiária rural

Nas regiões rurais, o trabalho dos Veículos Aéreos Não Tripulados (Vant´s) também tem sido essencial para dar agilidade e diminuir custos com os processos de normalização das áreas. Por sua capacidade de mapeamento de grandes áreas em curto espaço de tempo, sua aplicação vem sendo amplificada em todo o território nacional.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vem utilizando os drones na regularização fundiária em diversas regiões do país. Em Minas Gerais, o primeiro trabalho de aerolevantamento topográfico foi realizado no assentamento de Jacaré Grande, em Janaúba, no Norte do Estado, no fim de 2017. O trabalho manual, com o uso de GPS, levaria de três a quatro meses, segundo a autarquia. Com os drones foi reduzido para 15 dias. Além disso, houve uma economia de R$170 mil reais com a utilização dos Vant´s.

O uso de drones na regularização fundiária rural é regido pela Norma de Execução Incra/DF/02, que traz determinações sobre como devem ser conduzidos os trabalhos que usem esses equipamentos. Entre as resoluções estão a exigência de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) específica para projetos de georreferenciamento que utilizem aerofotogrametria. Além disso, os resultados da aerofotogrametria só poderão ser utilizados em casos que os limites forem foto identificáveis.

A importância do (CTM) Cadastro Técnico Multifinalitário no processo.

O cadastro multifinalitário é apresentado como um cadastro básico, que contém informações comuns aos diversos usuários da informação cadastral e possibilita a integração de cadastros temáticos variados como de logradouros, fiscal, de infraestrutura (concessionárias, equipamentos urbanos) e legal (registros imobiliários). Observa-se que as aplicações do cadastro têm evoluído dos fins exclusivamente fiscais para diversas outras finalidades. Por isso, é necessário que se estabeleça um alicerce sólido para que a estrutura cadastral seja robusta e suficientemente confiável para atender aos seus múltiplos usos.

Do ponto de vista técnico, dois elementos são fundamentais para a integração das informações de várias bases de dados: a identificação única dos imóveis e um sistema de referência de medição único. A identificação única permite que cada usuário possa reconhecer o mesmo imóvel nos bancos de dados específicos, e assim aproveitar os dados existentes, produzidos por possíveis parceiros. Por outro lado, se todos os levantamentos (plantas de loteamentos, projetos de intervenção urbana) forem realizadas utilizando o mesmo sistema de referência e atenderem ao mesmo padrão de precisão de levantamento, é possível aproveitar essas medições para manter atualizada a base cadastral, reduzindo assim os custos com a necessária atualização do cadastro.

Então, qual o relacionamento do cadastro multifinalitário com o georreferenciamento de imóveis?

Se o georreferenciamento de imóveis rurais foi pensado para evitar a superposição de imóveis, este é um problema também em áreas urbanas. E não são poucos os casos de locação inadequada de loteamentos, que causam futura ilegalidade dos imóveis, ou impossibilidade de legalização devido à dificuldade de identificação entre o imóvel cadastrado e o registrado. E aí surge também a importância do intercâmbio entre cadastro e registro de imóveis.

Apoio das bases cartográficas para a elaboração do Memorial Descritivo:

As informações capturadas pelos drones, pós processadas, são usadas para formar uma grande foto atualizada da área de interesse, mosaico de ortofoto, que possui uma alta resolução espacial (GSD), permitindo analises minuciosas de ordem centimétrica.

Essas bases são usadas pela equipe de regularização para construir o memorial descritivo, que estabelece os limites atuais do loteamento, com informações sobre o tamanho do imóvel, a sua localização espacial, identificação dos confrontantes, bem como o tamanho correto de cada escritura a ser regularizada. Após essa coleta de informações e elaboração das plantas cadastrais, os dados são direcionados ao Cartório de Registro de Imóveis regional, que irá gerar o número de matrículas individuais de cada imóvel.

Por que a utilização de drones vem se tornando cada vez mais aplicada nos processos de regularização fundiária?

A utilização de VANT (Drone) auxilia a verificação de áreas de riscos, especificação dos elementos visíveis, configuração espacial e, consequentemente permite a execução do levantamento planialtimétrico de forma mais rápida em assentamentos irregulares para que famílias de baixa renda sejam beneficiadas com a titulação de seus lotes, o que ocasiona amplitude dos direitos sociais e qualidade de vida, uma vez que a equipe terá condições de planejar as metodologias de execução do levantamento a partir das especificações identificas por meio do drone, que registra detalhes da área por meio de fotografias (fotogrametria).

Além da aplicação direta na regularização fundiária de interesse social, os drones podem ser utilizados como ferramentas de controle e gestão municipal, das áreas regulares e irregulares, permitindo investigação de áreas propensas a alagamentos, desmoronamentos, que não atendem especificações de faixas de domínios e localizadas em áreas de preservação permanente, como também da detecção da evolução e deficiência infraestrutural dos municípios.